Política de Privacidade e de Cookies
A presente Política de Privacidade e de Cookies estabelece as condições de tratamento dos dados pessoais recolhidos por Daniel Rodrigues através de danielrodriguesphoto.com e no âmbito dos pedidos de informação e dos serviços solicitados através do site. O enquadramento legal aplicável inclui o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redacção actual.
Recolha e utilização de dados pessoais
Daniel Rodrigues trata os dados fornecidos quando o titular entra em contacto, solicita um orçamento, reserva um serviço ou efectua uma compra. Consoante o pedido, estes dados podem incluir nome, endereço de correio electrónico, número de telefone, correspondência, dados da reserva e informações de facturação ou entrega. Os dados destinam-se à resposta a pedidos de informação, à gestão de reservas e de registos de clientes, à prestação do serviço acordado e à emissão de facturas.
As comunicações relativas ao serviço podem incluir informações práticas, alterações à reserva, apoio ou outros assuntos relacionados com o pedido. As comunicações promocionais que exijam consentimento dependem de uma manifestação de vontade autónoma. O envio de um formulário de contacto ou de reserva não implica, por si só, a inscrição numa lista de correio.
O tratamento de pedidos relativos a um serviço e a execução de contratos têm como fundamento o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. O cumprimento de obrigações contabilísticas, fiscais ou de outra natureza legal assenta na alínea c). Os tratamentos que dependam de consentimento têm como fundamento a alínea a). Os dados técnicos necessários à segurança do site e à prevenção de utilizações abusivas podem ser tratados com fundamento em interesses legítimos, nos termos da alínea f), mediante ponderação dos direitos e interesses dos titulares. Estes dados técnicos podem incluir endereços IP, informações sobre o dispositivo e o navegador e registos de acesso.
O fornecimento de dados pessoais é voluntário. No entanto, os dados identificados como necessários a um pedido, a uma reserva ou ao cumprimento de uma obrigação legal têm de ser facultados para que o serviço em causa possa ser prestado.
Os menores de 18 anos devem obter autorização de quem exerça as responsabilidades parentais ou do seu representante legal antes de fornecerem dados pessoais através do site.
Acesso, rectificação e apagamento
O titular pode contactar Daniel Rodrigues para solicitar acesso aos seus dados pessoais, a rectificação de informações inexactas ou o apagamento dos dados. Nas situações legalmente previstas, pode ainda exercer os direitos à limitação do tratamento, à oposição e à portabilidade dos dados. Quando o tratamento se baseie no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento efectuado antes da sua retirada.
Para exercer estes direitos ou esclarecer questões relativas aos dados pessoais, o titular pode escrever para info@danielrodriguesphoto.com ou para Daniel Rodrigues, Rua Conde de Riba de Ave 1303, 4765-220 Riba de Ave, Portugal. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt.
Os pedidos são tratados sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês a contar da sua recepção. Quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses. Nesse caso, o titular é informado da prorrogação e dos respectivos motivos dentro do primeiro mês. O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, sem prejuízo das excepções previstas na lei.
Segurança e comunicação de dados
Daniel Rodrigues não vende nem aluga dados pessoais. Os dados podem ser comunicados a prestadores de serviços de alojamento, comunicações, processamento de pagamentos ou outros serviços necessários à satisfação de um pedido, bem como a autoridades públicas quando exista uma obrigação legal. O acesso deve limitar-se aos dados necessários à finalidade em causa.
O site está alojado na Wix. A Wix.com Ltd. trata dados dos visitantes por conta dos titulares dos sites e recorre a prestadores de serviços para assegurar o funcionamento da plataforma. Estão disponíveis informações adicionais na Política de Privacidade da Wix e na sua lista de subcontratantes.
Transferências internacionais
A utilização da Wix pode implicar o tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu. Segundo a documentação publicada pela Wix, as transferências assentam nas decisões de adequação aplicáveis ou em garantias adequadas, incluindo as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia quando exigidas. O titular pode obter informações sobre estas garantias junto da Wix ou através de contacto com Daniel Rodrigues.
São adoptadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a alteração ou a divulgação indevida. As tentativas de acesso não autorizado ao site ou aos seus dados podem ser comunicadas às autoridades competentes.
Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados durante o período necessário à finalidade para a qual foram recolhidos e durante os prazos de conservação impostos por lei. O período aplicável depende do pedido ou do serviço e das obrigações contabilísticas, fiscais ou de outra natureza legal.
O titular pode solicitar o apagamento dos dados ou opor-se a novos contactos. Alguns registos poderão ter de ser conservados para cumprimento de uma obrigação legal ou para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. A ausência de um pedido de apagamento não justifica, por si só, a conservação dos dados por tempo indeterminado.
Responsável pelo tratamento
Daniel Rodrigues é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais abrangidos pela presente política.
Morada: Daniel Rodrigues, Rua Conde de Riba de Ave 1303, 4765-220 Riba de Ave, Portugal.
Correio electrónico: info@danielrodriguesphoto.com
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Última actualização: 30 de setembro de 2026.